A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (17), com 324 votos a favor e 123 contra, o projeto principal de regulamentação da reforma tributária sobe o consumo, mas com mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado.
O texto agora segue para sanção do presidente Lula, que ainda pode vetar trechos da proposta. No entanto, se discordarem da decisão, deputados e senadores podem derrubar os vetos em sessão do Congresso.
Entre as alterações feitas por deputados, as bebidas açucaradas, como refrigerantes, voltaram para a lista do imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai sobretaxar cigarros e bebidas alcoólicas, entre outros. A Câmara manteve o cashback para consumidores pobres, além de taxa menor para imóveis e cesta básica nacional – neste caso, carnes, frangos e peixes terão alíquota zero.
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